A renovação do Contrato entre Corsan, e município foi o tema debatido em audiência pública, ontem a tarde no auditório da Câmara de Vereadores. A prefeita Municipal, Vice-Prefeito, Vereadores, dirigentes de entidades, e moradores se fizeram presente.
O objetivo do encontro foi de apresentar os passos para a implantação do Plano Municipal de Saneamento, já que conforme as novas legislações o esgoto sanitário também deverá ser processado de modo a amenizar questões ambientais, e principalmente ao que tange a saúde pública.
Coube ao assistente da presidência da Corsan, Giusepe Bica apresentar os planos da companhia Estatal, caso fosse definido pela audiência pública, a autorização ao município continuar a negociação com a Corsan.
Esta discussão iniciou quando a Famurs, observando a Lei Federal Nº 8.987/1995 propôs a Corsan uma minuta de Contrato, discutida amplamente por Comissões de Prefeitos (as), assessoria jurídica, e representantes da Própria Corsan, AGERGS (Agencia Reguladora), e Ministério Público Estadual, que resultou em 2004 num convênio de cooperação técnica entre FAMURS, CORSAN, E AGERGS, originando a criação de um grupo técnico que elaborou os instrumentos necessários para a regularização dos apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas, adequando as minutas à Lei federal nº 11.107/2005, que regula a gestão associada de serviços públicos.
Feito todo este debate, coube aos municípios as orientações de ações para efetivar e implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico, iniciando por esta audiência pública para sua apresentação e da minuta de contrato estabelecida na Lei Federal nº 11.445/2007. O próximo passo deverá ser a elaboração de Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara, para posreriormente o municipio poder conveniar com agencia reguladora e estado.
O novo contrato, de 25 anos com a Corsan será diferente dos atuais. pois além de condizer com a legislação atual facilitara o acesso dos municipios a recursos para investimento em saneamento básico, já que a principal mudança se dará pelo fato de além do abastecimento de água e seu tratamento, caberá também a Corsan tratar o esgotamento sanitário. Este novo serviço, será logicamente tarifado, mas são as exigências da lei.
Mas a aprovação dos presentes na audiência pública por unanimidade dos presentes se deu pelo fator que a proposta da Corsan é a mais viável ao município, pois embora houvesse a possibilidade que o proprio município assumisse tais serviços, serria o mesmo desvantajoso para a população já que há estudos onde o serviço é prestado por municípios, ou outras empresas o valor da tarifa pode ser cinco vezes mais, que os preços praticados pela corsan, onde cada litro tratado que chega a casa do usuário, lhe custa R$ 0,01.
O objetivo do encontro foi de apresentar os passos para a implantação do Plano Municipal de Saneamento, já que conforme as novas legislações o esgoto sanitário também deverá ser processado de modo a amenizar questões ambientais, e principalmente ao que tange a saúde pública.
Coube ao assistente da presidência da Corsan, Giusepe Bica apresentar os planos da companhia Estatal, caso fosse definido pela audiência pública, a autorização ao município continuar a negociação com a Corsan.
Esta discussão iniciou quando a Famurs, observando a Lei Federal Nº 8.987/1995 propôs a Corsan uma minuta de Contrato, discutida amplamente por Comissões de Prefeitos (as), assessoria jurídica, e representantes da Própria Corsan, AGERGS (Agencia Reguladora), e Ministério Público Estadual, que resultou em 2004 num convênio de cooperação técnica entre FAMURS, CORSAN, E AGERGS, originando a criação de um grupo técnico que elaborou os instrumentos necessários para a regularização dos apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas, adequando as minutas à Lei federal nº 11.107/2005, que regula a gestão associada de serviços públicos.
Feito todo este debate, coube aos municípios as orientações de ações para efetivar e implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico, iniciando por esta audiência pública para sua apresentação e da minuta de contrato estabelecida na Lei Federal nº 11.445/2007. O próximo passo deverá ser a elaboração de Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara, para posreriormente o municipio poder conveniar com agencia reguladora e estado.
O novo contrato, de 25 anos com a Corsan será diferente dos atuais. pois além de condizer com a legislação atual facilitara o acesso dos municipios a recursos para investimento em saneamento básico, já que a principal mudança se dará pelo fato de além do abastecimento de água e seu tratamento, caberá também a Corsan tratar o esgotamento sanitário. Este novo serviço, será logicamente tarifado, mas são as exigências da lei.
Mas a aprovação dos presentes na audiência pública por unanimidade dos presentes se deu pelo fator que a proposta da Corsan é a mais viável ao município, pois embora houvesse a possibilidade que o proprio município assumisse tais serviços, serria o mesmo desvantajoso para a população já que há estudos onde o serviço é prestado por municípios, ou outras empresas o valor da tarifa pode ser cinco vezes mais, que os preços praticados pela corsan, onde cada litro tratado que chega a casa do usuário, lhe custa R$ 0,01.
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